Termos de Uso
Legal
ORIZOM TECNOLOGIES, INC
TERMOS E CONDIÇÕES:
1. RELACIONAMENTO
CONTRATUAL
Estes Termos de uso
regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica dentro e fora do Brasil,
da plataforma tecnológica de Dropshipping e também os serviços disponibilizados
pela Orizom Tecnologies, inc., estabelecida no Brasil, inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob
n. 29.563.690/0001-79 (“Orizom”).
POR FAVOR, LEIA COM
ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE INSERIR SEU CAPITAL DE GIRO E FINALIZAR SEU
CADASTRO.
Ao acessar e usar os
Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o
relacionamento contratual entre você e a Orizom. Se você não concorda com estes
Termos, você não pode acessar o Escritório Virtual nem usar os Serviços.
A Orizom poderá
imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou,
de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer
parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais
poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento,
atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados
em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e
considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos
Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito
com relação aos referidos Serviços.
A Orizom poderá alterar
os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em
vigor quando a Orizom fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste
local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo
Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa
postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Nossa obtenção e uso de
informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada em Privacidade
(no rodapé deste site).
2. DO OBJETIVO
Este contrato tem por
objetivo oferecer o ingresso à plataforma tecnológica, disponibilizando
(virtualmente) o estoque físico de produtos e serviços (gratuitos ou pagos) da
Orizom para que você possa revender em qualquer ambiente online ou físico, de
sua preferência.
2a. Você declara ter
ciência prévia de que a plataforma tem por objetivo apenas disponibilizar, de
forma virtual, o estoque da Orizom, por meio de fotos que envolva
características desses produtos.
2.b. Você declara
ter ciência prévia de que a Orizom não tem nenhuma responsabilidade sobre seu
desempenho como revendedor, uma vez que todo processo de cadastramento e venda
de produtos são executados por você.
2.c. Você declara
ter ciência prévia de que é preciso pagar uma mensalidade de R$29,90 (Vinte
Nove reais e Noventa Centavos) e que este valor não tem ressarcimento ou
devolução!
2.d. Você declara
ter ciência prévia de que é preciso inserir o capital de giro mínimo
(atualmente de R$50,00) para comprar os produtos e serviços (pagos), de forma
automática, com a finalidade de agilizar o processo logístico da Orizom e
minimizar possíveis atrasos de seus pedidos por conta de insuficiência de saldo
na plataforma.
2.e. Você declara
ter ciência prévia de que se trata de um negócio, e que não está entrando no
projeto por mera curiosidade, e o capital de giro fica disponível na plataforma
até que o mesmo seja consumido por completo, seja na compra de produtos ou serviços, e
que, se você desejar se desligar da plataforma à qualquer momento, terá que
consumir todo seu saldo convertendo em produtos.
2.f. Você declara ter
ciência prévia de que a plataforma, de forma automática, desconta a mensalidade
de R$29,90 (Vinte Nove reais e Noventa Centavos) diretamente do seu capital de
giro (créditos) e que é de sua responsabilidade possuir capital/créditos para
que o desconto seja realizado com sucesso.
2.g. Você declara ter
ciência prévia de que, caso mantenha sua carteira com saldo negativo por um
período superior à 30 dias corridos, terá sua conta desativada automaticamente.
3. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma
plataforma de tecnologia que permite aos usuários comprar e vender produtos de
marca Orizom ou não, no qual serão tratados e enviados pela Orizom até os
correios ou empresas especializadas na logística de translado de mercadorias em
território nacional, mediante cadastramento de destinatário e endereço por
parte do usuário.
VOCÊ RECONHECE QUE A
ORIZOM NÃO É RESPONSÁVEL PELA ETIQUETA (PLP) COM O CADASTRAMENTO DE ENDEREÇO DE
ENTREGA, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE
TRANSPORTE SÃO PRESTADOS PELOS CORREIOS OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOGÍSTICA
(TRANSPORTADORAS).
4. LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento
destes Termos, a Orizom outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não
passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso da
plataforma em seu dispositivo pessoal, computador ou tablet ou qualquer
aparelho compatível, exclusivamente para o seu uso dos Serviços, e acesso e uso
de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser
disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal ou
comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são
reservados à Orizom.
5. RESTRIÇÕES.
Você não poderá:
remover qualquer aviso
de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade
de qualquer parte dos Serviços;
reproduzir, modificar,
preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender,
transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar
os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Orizom; decompilar,
realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido
pela legislação aplicável;
conectar, espelhar ou
recortar qualquer parte dos Serviços;
fazer ou lançar
quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação,
pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos
Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou
funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;
ou tentar obter acesso
não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus
sistemas ou redes correlatas.
6.SERVIÇOS E CONTEÚDO DE
TERCEIROS.
Os Serviços poderão ser
disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de
terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Orizom não controlará. VOCÊ
RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER
APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A ORIZOM NÃO
ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A ORIZOM NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE
ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS
FORNECEDORES. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou
BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão
terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços
usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple
iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as)
terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são
responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos
Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às
condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as)
beneficiários(as).
7. TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os
direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Orizom. Estes Termos e
o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
sobre os Serviços,
exceto pela licença limitada concedida acima;
ou de usar ou, de
qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de
produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço e produtos da
Orizom.
8. CONTAS DE USUÁRIOS.
Para utilizar os
produtos e serviços, você deve registrar-se e manter uma conta
pessoal (Pessoa Física) ou empresarial (Pessoa Jurídica) com capital de giro
(explicado no sub-tópico 2.c.). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a
maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir
uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Orizom certas
informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular,
CPF ou CNPJ, dentre outras. Você concorda em manter informações corretas,
completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações
corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar
impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços, mesmo tendo capital de giro
em sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua
Conta e de suas atividades, e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo
do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido
pela Orizom, por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
9. CONDUTA E OBRIGAÇÕES
DO USUÁRIO.
O Serviço não está
disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá ceder,
nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou
entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os
Serviços. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno,
aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros
ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser
solicitado(a) a fornecer comprovantes de pagamento de serviços e/ou
documentações comprobatórias acerca de sua conta, para acessar ou usar os
Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso
você se recuse a fornecer tais documentos, mesmo tendo capital de giro
disponível para uso em sua conta.
10. CÓDIGOS
PROMOCIONAIS.
A Orizom poderá, a seu
exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para
crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos
Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer
condições adicionais que a Orizom estabelecer para cada um dos códigos
promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais:
devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se
destinam; não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou
disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou
qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Orizom;
poderão ser desabilitados pela Orizom a qualquer momento por motivos legalmente
legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Orizom;
somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Orizom
estabelecer para esses Código Promocional; não são válidos como dinheiro; e
poderão expirar antes de serem usados. A Orizom se reserva o direito de reter
ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do
uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Orizom apure
ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro,
fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
11. CONTEÚDO FORNECIDO
PELO(A) USUÁRIO(A).
A Orizom poderá, a seu
exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue,
publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Orizom por meio dos
Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive
comentários e feedbacks relacionados aos Serviços e iniciação de solicitação de
suporte. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua
propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a Orizom, você
outorga à Orizom uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável,
transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar,
modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em
público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos
os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro
(inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Orizom e em sites e
Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem
necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante
que: é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de
Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações
necessários para outorgar à Orizom a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a)
acima referido; e nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação,
carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de
Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Orizom da forma aqui
permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade
intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de
publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei
ou regulamento aplicável.
Você concorda em não
fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso,
violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme
apuração da Orizom a seu critério exclusivo, seja ou não esse material
protegido por lei. A Orizom poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar
ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Orizom, a qualquer
momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
12. ACESSO À REDE E
EQUIPAMENTOS.
Você é responsável por
obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e
encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou
usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas
taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e
dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços da plataforma e
quaisquer de suas atualizações. A ORIZOM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU
QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM
PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento
e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
13. PAGAMENTO
Você entende que os
produtos e serviços (pagos) que você comprar da Orizom, serão descontados de
seu capital de giro, e os preços incluirão todos os tributos exigidos por
lei.
O preço pago por você é
final e somente reembolsável em caso de defeito de fabricação do produto. Na
máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Orizom reserva o direito de
limitar a inserção do capital de giro somente em espécie, via depósito ou
transferência bancária.
O preço total é devido e
deve ser pago imediatamente antes da prestação do serviço, mediante utilização
de seu capital de giro.
Na relação entre você e
a Orizom, a Orizom reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o
Preço relativo a todos produtos ou serviços obtidos por meio do uso dos
Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Orizom. Ademais, você
reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão
incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais
devidas em seu nome, O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições
governamentais, serão de sua responsabilidade. A Orizom envidará esforços
razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que
você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta
independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Orizom
poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e
descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por
Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e
você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos
a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por
cancelar sua solicitação de pedidos a qualquer momento antes do envio de seu
pacote, podendo a Orizom, sob sua faculdade de escolha, estabelecer a cobrança
de uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de
pagamento se destina facilitar a inserção de capital de giro, dando a você
maiores intervalos de aporte de dinheiro (comodidade), e consequentemente
eliminando a etapa de confirmação de pagamento, e assim tornando o processo
logístico mais rápido e eficiente com o intuito de gerar escala a seu negócio.
14. DA QUEBRA DE
CONTRATO
Este contrato de
prestação de serviço não possui prazo de validade. O mesmo se encerra a partir
do momento que o seller consumir todo seu capital e não mais aportar outra
importância na plataforma.
Caso o Contratante
(Seller) queira se desligar da plataforma havendo saldo saldo em sua conta, o
mesmo deverá consumir este valor, de forma total, mediante compra de produtos
ou serviços Orizom.
15. LIMITAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.
A ORIZOM NÃO SERÁ
RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU
EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU
PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS
SERVIÇOS AINDA QUE A ORIZOM TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES
DANOS. A ORIZOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO
DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR
OS SERVIÇOS; OU QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER
PRESTADOR TERCEIRO DE LOGÍSTICA, AINDA QUE A ORIZOM TENHA SIDO ALERTADA PARA A
POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ORIZOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS
DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA ORIZOM E, TAMPOUCO, PELA
QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES
TERCEIROS.
16. INDENIZAÇÃO.
Você concorda em
indenizar e manter a Orizom, seus diretores(as), conselheiros(as),
empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer
reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive
honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços,
de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; descumprimento ou
violação de qualquer disposição destes Termos; o uso, pela Orizom, do Conteúdo
de Usuário(a); ou violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores
Terceiros.
18. LEGISLAÇÃO
APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
Estes Termos serão
regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil.
Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a
ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou
exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu
domicílio.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Você não poderá ceder
tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação
por escrito da Orizom. Você concede sua aprovação para que a Orizom ceda e
transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: para uma subsidiária
ou afiliada; um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da
Orizom; ou para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não
existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre
você, a Orizom ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato
entre você e a Orizom ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição
destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou
parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será,
naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos,
mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas
nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a
disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja
legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito
similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de
conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a
totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem
e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este
assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam
“incluindo, sem limitação”.