Legal
ORIZOM TECNOLOGIES, INC
TERMOS E CONDIÇÕES:
1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL
Estes Termos de uso regem seu acesso e uso, como pessoa física ou jurídica dentro e fora do Brasil, da plataforma tecnológica de Dropshipping e também os serviços disponibilizados pela Orizom Tecnologies, inc., estabelecida no Brasil, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. 29.563.690/0001-79 (“Orizom”).
POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE INSERIR SEU CAPITAL DE GIRO E FINALIZAR SEU CADASTRO.
Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você e a Orizom. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar o Escritório Virtual nem usar os Serviços.
A Orizom poderá imediatamente encerrar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.
Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses Termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.
A Orizom poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Orizom fizer a postagem da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos adicionais sobre o respectivo Serviço. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.
Nossa obtenção e uso de informações pessoais associadas aos Serviços está disciplinada em Privacidade (no rodapé deste site).
2. DO OBJETIVO
Este contrato tem por objetivo oferecer o ingresso à plataforma tecnológica, disponibilizando (virtualmente) o estoque físico de produtos e serviços (gratuitos ou pagos) da Orizom para que você possa revender em qualquer ambiente online ou físico, de sua preferência.
2a. Você declara ter ciência prévia de que a plataforma tem por objetivo apenas disponibilizar, de forma virtual, o estoque da Orizom, por meio de fotos que envolva características desses produtos.
2.b. Você declara ter ciência prévia de que a Orizom não tem nenhuma responsabilidade sobre seu desempenho como revendedor, uma vez que todo processo de cadastramento e venda de produtos são executados por você.
2.c. Você declara ter ciência prévia de que é preciso pagar o plano anual de R$360,00 (Trezentos e sessenta reais) e que este valor não tem ressarcimento ou devolução!
2.d. Você declara ter ciência prévia de que é preciso inserir o capital de giro mínimo (atualmente de R$50,00) para comprar os produtos e serviços (pagos), de forma automática, com a finalidade de agilizar o processo logístico da Orizom e minimizar possíveis atrasos de seus pedidos por conta de insuficiência de saldo na plataforma.
2.e. Você declara ter ciência prévia de que se trata de um negócio, e que não está entrando no projeto por mera curiosidade, e o capital de giro fica disponível na plataforma até que o mesmo seja consumido por completo, seja na compra de produtos ou serviços, e que, se você desejar se desligar da plataforma à qualquer momento, terá que consumir todo seu saldo convertendo em produtos.
2.f. Você declara ter ciência prévia de que, caso mantenha sua carteira com saldo negativo por um período superior à 30 dias corridos, terá sua conta desativada.
3. OS SERVIÇOS
Os Serviços integram uma plataforma de tecnologia que permite aos usuários comprar e vender produtos de marca Orizom ou não, no qual serão tratados e enviados pela Orizom até os correios ou empresas especializadas na logística de translado de mercadorias em território nacional, mediante cadastramento de destinatário e endereço por parte do usuário.
Acessar a Universidade Orizom e seus conteúdos gratuitos ou pagos (não obrigatórios e mediante pagamento por meio do capital de giro de cada usuário).
VOCÊ RECONHECE QUE A ORIZOM NÃO É RESPONSÁVEL PELO CADASTRAMENTO DE ENDEREÇO DE ENTREGA, NÃO PRESTA SERVIÇOS DE TRANSPORTE MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS DE TRANSPORTE SÃO PRESTADOS PELOS CORREIOS OU EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM LOGÍSTICA (TRANSPORTADORAS).
4. LICENÇA.
Sujeito ao cumprimento destes Termos, a Orizom outorga a você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para acesso e uso da plataforma em seu dispositivo pessoal, computador ou tablet ou qualquer aparelho compatível, exclusivamente para o seu uso dos Serviços, e acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal ou comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Orizom.
5. RESTRIÇÕES.
Você não poderá:
remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços;
reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pela Orizom; decompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável;
conectar, espelhar ou recortar qualquer parte dos Serviços;
fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping, indexação, pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte dos Serviços, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços;
ou tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou seus sistemas ou redes correlatas.
6.SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.
Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados em conexão com Serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que a Orizom não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS. A ORIZOM NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E A ORIZOM NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES. Além disto, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros(as) beneficiários(as).
7. TITULARIDADE.
Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Orizom. Estes Termos e o uso dos Serviços não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito:
sobre os Serviços, exceto pela licença limitada concedida acima;
ou de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço e produtos da Orizom.
8. CONTAS DE USUÁRIOS.
Para utilizar os produtos e serviços, você deve registrar-se e manter uma conta pessoal (Pessoa Física) ou empresarial (Pessoa Jurídica) com capital de giro (explicado no sub-tópico 2.c.). Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade exigida por lei em seu foro (se for diferente de 18 anos) para abrir uma Conta. Registro de Conta exige que você apresente à Orizom certas informações pessoais, tais como seu nome, endereço, número de telefone celular, CPF ou CNPJ, dentre outras. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços, mesmo tendo capital de giro em sua conta. Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e de suas atividades, e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da sua Conta. A menos que diversamente permitido pela Orizom, por escrito, você poderá manter apenas uma Conta.
9. CONDUTA E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO.
O Serviço não está disponível para uso para indivíduos menores de 18 anos. Você não poderá ceder, nem de qualquer outro modo transferir, sua Conta a nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis quando usar os Serviços. Você não poderá, quando usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos Prestadores Terceiros ou de qualquer outro terceiro. Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovantes de pagamento de serviços e/ou documentações comprobatórias acerca de sua conta, para acessar ou usar os Serviços, e concorda que poderá ter seu acesso ou uso dos Serviços negado caso você se recuse a fornecer tais documentos, mesmo tendo capital de giro disponível para uso em sua conta.
10. CÓDIGOS PROMOCIONAIS.
A Orizom poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Orizom estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que Códigos Promocionais: devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam; não devem ser duplicados, de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Orizom; poderão ser desabilitados pela Orizom a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que disto resulte qualquer responsabilidade para a Orizom; somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Orizom estabelecer para esses Código Promocional; não são válidos como dinheiro; e poderão expirar antes de serem usados. A Orizom se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por você ou por outro usuário, caso a Orizom apure ou acredite que o uso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.
11. CONTEÚDO FORNECIDO PELO(A) USUÁRIO(A).
A Orizom poderá, a seu exclusivo critério, permitir que você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Orizom por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços e iniciação de solicitação de suporte. Qualquer Conteúdo de Usuário fornecido por você permanece de sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário para a Orizom, você outorga à Orizom uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo de Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios da Orizom e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.
Você declara e garante que: é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo Conteúdo de Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Orizom a licença sobre o Conteúdo de Usuário(a) acima referido; e nem o Conteúdo de Usuário(a) nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a) tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pela Orizom da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer Conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Orizom a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Orizom poderá, mas não está obrigada a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a critério exclusivo da Orizom, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a você.
12. ACESSO À REDE E EQUIPAMENTOS.
Você é responsável por obter o acesso a rede de dados necessário para usar os Serviços. As taxas e encargos de sua rede de dados e mensagens poderão se aplicar se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços da plataforma e quaisquer de suas atualizações. A ORIZOM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas.
13. PAGAMENTO
Você entende que os produtos e serviços (pagos) que você comprar da Orizom, serão descontados de seu capital de giro, e os preços incluirão todos os tributos exigidos por lei.
O preço pago por você é final e somente reembolsável em caso de defeito de fabricação do produto. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Orizom reserva o direito de limitar a inserção do capital de giro somente em espécie, via depósito ou transferência bancária.
O preço total é devido e deve ser pago imediatamente antes da prestação do serviço, mediante utilização de seu capital de giro.
Na relação entre você e a Orizom, a Orizom reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o Preço relativo a todos produtos ou serviços obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a critério exclusivo da Orizom. Ademais, você reconhece e concorda que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderão incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais devidas em seu nome, O pagamento de taxas, impostos e/ou contribuições governamentais, serão de sua responsabilidade. A Orizom envidará esforços razoáveis para informá-lo dos Preços que poderão se aplicar, sendo certo que você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. A Orizom poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar sua solicitação de pedidos a qualquer momento antes do envio de seu pacote, podendo a Orizom, sob sua faculdade de escolha, estabelecer a cobrança de uma taxa de cancelamento.
Esta estrutura de pagamento se destina facilitar a inserção de capital de giro, dando a você maiores intervalos de aporte de dinheiro (comodidade), e consequentemente eliminando a etapa de confirmação de pagamento, e assim tornando o processo logístico mais rápido e eficiente com o intuito de gerar escala a seu negócio.
14. DA QUEBRA DE CONTRATO
Este contrato de prestação de serviço não possui prazo de validade. O mesmo se encerra a partir do momento que o seller consumir todo seu capital e não não mais aportar outra importância na plataforma.
Caso o Contratante (Seller) queira se desligar da plataforma havendo saldo saldo em sua conta, o mesmo deverá consumir este valor, de forma total, mediante compra de produtos ou serviços Orizom.
15. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
A ORIZOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE A ORIZOM TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ORIZOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PRESTADOR TERCEIRO DE LOGÍSTICA, AINDA QUE A ORIZOM TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. A ORIZOM NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA ORIZOM E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR PRESTADORES TERCEIROS.
16. INDENIZAÇÃO.
Você concorda em indenizar e manter a Orizom, seus diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso dos Serviços, de serviços ou bens obtidos por meio do uso dos Serviços; descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; o uso, pela Orizom, do Conteúdo de Usuário(a); ou violação dos direitos de terceiros, inclusive Prestadores Terceiros.
18. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL; JURISDIÇÃO.
Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionado, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS.
Você não poderá ceder tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da Orizom. Você concede sua aprovação para que a Orizom ceda e transfira estes Termos total ou parcialmente, inclusive: para uma subsidiária ou afiliada; um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens da Orizom; ou para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a Orizom ou quaisquer Prestadores Terceiros como resultado do contrato entre você e a Orizom ou pelo uso dos Serviços.
Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.
